O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho pedido que a Prefeitura de Salvador seja obrigada a garantir o custeio da operação de coleta e reciclagem durante a realização do Festival Virada.
Entre os itens previstos na ação estão: contratar cooperativas de catadores de materiais recicláveis; instalar de espaços de convivência para as pessoas que forem trabalhar na operação; distribuição de equipamentos de proteção individual, como coletes e luvas, sacos de ráfia, botas e protetores auriculares.
Além disso, o MPT solicita a criação de pontos de coleta, com ligação elétrica, hidráulica, segurança e banheiros químicos, transporte para os materiais recolhidos, além de espaço de convivência para os filhos dos catadores que foram trabalhar no evento. A lista de itens apresentada na ação segue as providências que o município já adota no Carnaval e em outras grandes festas populares da cidade.
No processo, o MPT revela que vem solicitando informações junto aos gestores sobre as políticas públicas de promoção do trabalho de catadores de materiais recicláveis, mas não tem obtido dados conclusivos sobre o que será feito em relação às cooperativas que deverão atuar durante essa festa. O órgão também pediu a concessão de uma liminar obrigando o município a garantir os recursos para a atuação de cooperativas de catadores no festejo.
A solicitação do MPT é para a concessão de liminar sobre o tema, com previsão de multa de R$ 10 mil por item descumprido.