O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou as guardas municipais de todo o país a atuarem como polícia.
Com esta nova mudança, as guardas municipais de todo o Brasil passam a ter a possibilidade de atuar em ações de policiamento ostensivo, comunitário e também fazendo prisões em flagrante.
Mas para que isso seja aplicado em Feira de Santana, é necessário que haja mudanças na Lei Orgânica do Município, como sugeriu o vereador Ismael Bastos (PL) na manhã desta terça-feira (25).
“Recentemente, semana passada, o Supremo Tribunal Federal chegou ao entendimento julgando uma causa se a Guarda Municipal deveria apenas cuidar de prédios públicos ou se ela poderia ter um papel ampliado. E o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Guarda Municipal tem as atribuições, tem a legalidade de atuar como polícia fazendo o trabalho de policiamento preventivo e ostensivo, ou seja, realizando prisões. Então, a partir desse entendimento, cabe agora a nós aqui na Câmara de Feira de Santana, eu tenho a alegria de ser autor desses dois projetos, de mudar a Lei Orgânica do Município. Hoje a Lei Orgânica Municipal não dá essa atribuição à Guarda. Então o que que nós precisamos fazer, objetivamente, é alterar a lei, prevendo na Lei Orgânica do Munícipio, que a Guarda Municipal tenha esse papel do policiamento preventivo, mas agora ostensivo”, explicou.
Ainda de acordo com o vereador, mudando as atribuições da Guarda Municipal, é necessário que também haja alteração no nome, para Polícia Municipal.
“Quando você muda a atribuição na Lei Orgânica, a Guarda agora pode efetuar prisão, pode prender traficantes, homicida, latrocida, fazer o trabalho que a Polícia Militar faz. O meu segundo projeto é, uma vez que a gente muda a atribuição da Guarda Municipal, é justo que a gente mude o nome de Guarda Municipal para Polícia Municipal de Feira de Santana. Isso vai trazer uma sensação fortíssima de segurança para a sociedade, isso vai permitir, além do sentimento de segurança, vai permitir que a prefeitura, através da Seprev, faça convênios com o Ministério da Segurança Pública, armamentos novos, viaturas, ajuda financeira para agora os agentes de Segurança Pública. Então, a cidade só ganha com isso. Só tem um grupo que vai ficar triste com esse projeto, que é o grupo dos criminosos. Esses sim vão ficar tristes com esse projeto, porque agora, além da Polícia Militar, da Civil, da Rodoviária Federal, da Federal, vai ter agora a Polícia Municipal no encalço deles”, declarou.
Pelo entendimento do Supremo, as guardas, que serão fiscalizadas pelo Ministério Público, devem atuar em cooperação com as polícias Civil e Militar. Mas não terão poder de investigação.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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