Nesta quinta-feira (2), o vereador Marcos Lima deu início ao seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana com a publicação de dois decretos que promoveram mudanças significativas na estrutura administrativa da Casa Legislativa.
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O Decreto individual nº 001/2025 determinou a exoneração de todas os cargos de provimento temporário previstos nos Anexos II e III da Lei nº 4.204, de 20 de dezembro de 2023.
A medida atinge servidores efetivos e temporários, com exceção daqueles que estão em licença maternidade ou auxílio-doença, em conformidade com os decretos individuais específicos.
Suspensão de Benefícios
Além das exonerações, o vereador também publicou a Portaria nº 001/2025 , que suspende os seguintes benefícios:
- Adicional de Jornada Excedente (AJE);
- Adicional de Participação em Órgãos de Deliberação Coletiva (APOD);
- Gratificação de Chefia;
- Adicional de Função de Pregoeiro.
Com isso, todas as portarias concessivas desses benefícios foram tornadas sem efeito, com validade imediata.
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