O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, que realiza repasses mensais a estudantes de baixa renda. A decisão seguiu recomendação da área técnica do órgão, que identificou irregularidades fiscais e alertou para possíveis impactos na credibilidade das contas públicas.
De acordo com o TCU, os recursos para o pagamento dos benefícios, provenientes de aplicações do Fundo de Investimento em Pessoas de Média Renda (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, violando normas legais. Na última sexta-feira (19), o ministro Augusto Nardes já havia suspendido cautelarmente a transferência dos valores, argumentando que a operação foi realizada fora do orçamento e sem autorização do Congresso Nacional.
Embora a decisão não comprometa o funcionamento imediato do programa, ela restringe o uso de parte dos recursos e determinou que a área técnica do TCU aprofunde a análise sobre o modelo de financiamento do Pé-de-Meia.
O Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, que prestará os esclarecimentos necessários assim que for notificado. “Todos os aportes feitos para o programa Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”, declarou o MEC.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa será incluído no orçamento federal a partir de 2026. Atualmente, o Pé-de-Meia é financiado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que não está sujeito às regras do arcabouço fiscal. Questionado sobre o bloqueio, o Ministério da Fazenda declarou que se manifestará nos autos do processo.