O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu, em sessão realizada na última quinta-feira (20), aplicar multas aos ex-prefeitos de Poções, Leandro Araújo Mascarenhas (2017-2020) e Otto Wagner Magalhães (2013-2016), além de advertir Davi Soares Nascimento, presidente da Câmara Municipal em 2018.
A penalização ocorreu devido ao recolhimento tardio de parcelas previdenciárias nos exercícios de 2017 e 2018, resultando na retenção de valores do Fundo de Participação do Município (FPM).
De acordo com o site Achei Sudoeste, parceiro do Acorda Cidade, a denúncia apresentada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, dizia que os atrasos geraram um desconto de R$ 163.426,06 para cobrir juros e multas por inadimplência junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apesar disso, os conselheiros consideraram que não havia clareza sobre a disponibilidade de saldo do município para a quitação das guias previdenciárias na data correta, o que levou à decisão de não exigir ressarcimento ao erário.
No entanto, o tribunal impôs multas de R$ 1,5 mil aos ex-prefeitos e advertiu o então presidente da Câmara, alertando-o sobre a necessidade de respeitar os prazos de pagamento das contribuições previdenciárias.
Ainda segundo o site, a decisão cabe recurso.
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