O projeto de lei que propõe a devolução da obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis está pronto para ser votado no Plenário do Senado. No entanto, o tema ainda gera divergências entre os parlamentares. A proposta tramita na Casa sob o número PLC 159/2017.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), já passou por análise em duas comissões do Senado. Em novembro do ano passado, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Contudo, em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) optou por rejeitar o texto, seguindo o parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O projeto trata do extintor de incêndio do tipo ABC, que contém um pó químico capaz de combater diferentes classes de fogo: A (materiais sólidos como plástico, madeira e tecido), B (líquidos inflamáveis como gasolina e álcool) e C (equipamentos elétricos) energizados, como baterias e fios elétricos).
A obrigatoriedade do extintor em carros de passeio e veículos utilitários foi revogada em 2015 por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na época, a decisão posteriormente a evolução dos sistemas de segurança dos veículos. No entanto, o equipamento continua a ser exigido em trânsitos, veículos que transportam produtos inflamáveis e transporte coletivo de passageiros.
Caso aprovado, o projeto alterará o Código de Trânsito Brasileiro para incluir novamente o extintor ABC como item obrigatório em carros de passeio e veículos utilitários.
Com informações da Agência Senado
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