A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) realizou na manhã de quarta-feira (15), em Feira de Santana, um evento para debater o programa de regularização de débitos fiscais (Refis). O evento reuniu empresários, gestores, contadores, integrantes do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O encontro, que foi realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana (CDL), buscou reforçar o diálogo entre os setores empresariais e os órgãos públicos ligados à arrecadação, destacando a importância da adesão ao Refis e a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
“A CDL provocou essa reunião para tirar as dúvidas. O Refis é extremamente importante e faz sete anos que o Estado não faz esse tipo de parcelamento. A CDL tem justamente essa função, trazer o empresário e criar essa união. Ficamos muito felizes porque existe um distanciamento e a CDL aproximou para que o empresário, se tivesse suas dúvidas, pudesse esclarecê-las”, disse ao Acorda Cidade, Juscelino Brito, presidente da CDL.
Marcos Silva, presidente do Sindicato do Comércio de Feira de Santana, também esteve na reunião. Ele elogiou a iniciativa de estabelecer diálogo com as entidades, reforçando a ideia de responsabilidade fiscal que a categoria deve ter.
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“Esse diálogo é o primeiro passo para uma série de encontros que vamos ter aqui na cidade. Encontros para que a gente possa levar demandas para o governo do Estado, para melhorar as políticas e também informar toda a sociedade sobre o quanto é importante que o Estado tenha saúde financeira”, disse Marcos Silva.
Alívio no orçamento
O Refis é um programa de regularização de débitos fiscais desenvolvido pela Sefaz. Nesta edição, a última antes da implementação das novas regras da reforma tributária, o programa oferece de 85% a 95% de descontos, que podem ser parcelados em até 24 meses. A negociação pode ser feita até 3 de fevereiro no site da Sefaz.
“O Refis é uma oportunidade para aqueles que estão devendo e por motivos alheios à sua vontade, como pendências da pandemia, questões de crise ou até a concorrência com o comércio digital e a internet, possam permanecer de forma legal, gerando emprego e renda em nossa região”, disse ao Acorda Cidade, Wagner Gonçalves, diretor de arrecadação Norte da Secretaria da Fazenda.
Uma das modificações mais significativas provocadas pela reforma tributária foi a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deve substituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). A negociação dos débitos com redução de multas e juros promovida pelo Refis é uma oportunidade para os empresários começarem a nova fase tributária sem pendências.
O Cira
Wagner destacou a importância do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) para a manutenção das finanças do estado. Ele afirmou que o órgão atua diretamente contra a sonegação praticada intencionalmente por alguns empresários.
“Recentemente pela atuação do Cira, tivemos prisões, inclusive de comerciantes, não de Feira de Santana, mas de outras regiões. Também tivemos uma atuação que fez com que uma empresa predadora do ramo de farinha de trigo deixasse a Bahia. Essa empresa havia acumulado um débito volumoso no Estado, mas conseguimos, através de ações penais e buscas e apreensões, expulsá-la”, destacou.
Segundo Gonçalves, a arrecadação em Feira de Santana cresceu 17% de 2023 para 2024. No mesmo período, o estado teve um crescimento de 14,5%, desempenho que justifica a atuação do Cira no combate à sonegação. O que preocupa o fisco estadual em relação ao município são os quase R$ 3 bilhões em impostos apurados, reconhecidos como débitos a serem pagos pelos empresários, mas que ainda não foram quitados.
PGE
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) atua na cobrança das dívidas, garantindo a legalidade da constituição dos débitos. O órgão também entra com as chamadas execuções fiscais no Judiciário para tentar cobrar as dívidas.
Thiago Costa, procurador da PGE, esteve na reunião representando a entidade. Em entrevista ao Acorda Cidade, detalhou outras atividades da instituição.
“Quando vemos alguns indícios de suspeita, como a PGE não tem poder de polícia, ela oficia os órgãos públicos competentes para promover essa investigação. Temos uma cadeira no Cira e podemos atuar também como assistente de acusação penal, junto ao Ministério Público, que é o titular da ação”, concluiu Thiago.
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
Reportagem escrita pelo estudante de jornalismo Jefferson Araújo sob supervisão da jornalista Andrea Trindade
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