Os repasses do Piso Nacional da Enfermagem para Feira de Santana enfrentam entraves administrativos e burocráticos que levaram à interrupção dos pagamentos desde outubro de 2024. Segundo o secretário de Saúde do município, Rodrigo Matos, o problema ocorreu porque os recursos anteriormente destinados não foram executados.
Em entrevista ao Acorda Cidade no último dia 3 de fevereiro ele também havia confirmado que existe um saldo na conta da prefeitura referente ao piso de enfermagem. Hoje ele reforçou que esse valor é de R$ 12 milhões.
“O dinheiro não foi gasto. Se não foi gasto, o Ministério da Saúde observou isso e parou de repassar esse dinheiro para Feira de Santana. Ao assumirmos, identificamos que existe um montante de aproximadamente R$ 12 milhões na conta do município, direcionado exclusivamente para o piso da enfermagem.”
O governo federal só fará o repasse depois que o município usar os valores que ainda estão na conta. O secretário afirmou que está trabalhando junto aos sindicatos e ao judiciário para resolver essa questão.
Rodrigo Matos explicou ao Acorda Cidade que a situação não impacta os salários dos profissionais de enfermagem, mas sim o complemento previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem.
“Os salários estão regulares. O que existe é um complemento referente à PEC do Piso Nacional da Enfermagem, uma diferença de salário para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, repassados do governo federal para estados e municípios”, explicou.
O secretário destacou os avanços obtidos na regularização dos pagamentos da saúde municipal desde que assumiu a gestão no início deste ano, enfatizando que as terceirizadas do setor já foram pagas.
“Talvez no meu primeiro mês de gestão, só se ouvia falar de atrasos de dois até três meses, além de décimo terceiro. Hoje, todos os terceirizados da saúde estão pagos. O que vale no final das contas é o resultado.”
Para avançar na liberação dos recursos do governo federal, uma reunião está prevista para este mês com a Justiça do Trabalho, onde serão discutidos os próximos passos.
“Temos uma reunião dia 24 deste mês com a juíza do trabalho para que ela possa deliberar. Como depende do judiciário, existe um trâmite legal a ser cumprido, e isso está sendo feito. Não estamos esperando o que vai acontecer, fomos proativos, discutimos com todos os sindicatos, colocamos a situação e estamos resolvendo juntos”.
Ainda segundo reforçou o secretário, o governo federal só irá repassar novos valores quando o que está nos cofres do município serem liberados.
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Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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