Portadores de doenças crônicas, como câncer e Alzheimer, que sejam aposentados ou pensionistas, têm direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda (IR). Para isso, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a enfermidade, o qual é emitido gratuitamente na Divisão Médica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O médico perito do órgão municipal, após conferir todas as documentações como relatórios, exames realizados e remédios que a pessoa faz uso, emitirá o laudo pericial, no prazo de oito dias úteis, que atesta a gravidade da doença e sua data de diagnóstico. Caso tenha alguma pendência, o solicitante poderá apresentar o documento, tendo o período de retorno da decisão prorrogado – esse contato é feito por telefone.
A partir daí, o solicitante precisa contatar o INSS ou o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e ingressar com um requerimento solicitando a isenção. Somente neste ano, oito pedidos de perícia já foram solicitados na Divisão Médica.
O técnico em eletromecânica, Osan Neres da França, 54 anos, procurou a Secretaria Municipal de Saúde com os documentos para solicitar o laudo pericial que atesta que o pai apresenta problemas de saúde. Seu Francisco Gomes da França, de 93 anos, tem insuficiência renal, insuficiência cardíaca e faz uso de marcapasso.
“Soube desse serviço recentemente. Estive na Secretaria de Saúde para saber quais documentos necessários e hoje (esta quinta-feira, 26) vim trazer. Espero que esteja tudo certinho para receber o laudo para dar entrada no benefício tributário”, disse Osan.
Outras doenças que se enquadram no pedido de isenção do IR são problemas cardíacos, Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, neoplasia maligna, entre outras graves decorrentes de acidentes de trabalho.
Ainda, na Divisão Médica são emitidos laudos periciais para isenção de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Esse benefício que garante desconto de 30% na compra de automóvel é concedido a autistas, pacientes com glaucoma de grau elevado, cegueira, deficientes físicos, pessoas com deficiência mental severa e auditiva, entre outros.
Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom)
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