A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27), a portaria com a lista dos educadores que tiveram deferidos os pedidos de remoção de uma unidade escolar para outra. Os processos analisados foram requeridos conforme previsto na portaria 1406/2024.
A portaria beneficia membros do quadro do magistério público dos ensinos Fundamental e Médio que entraram com os pedidos formalmente junto à Coordenação de Provimento e Movimentação da Superintendência de Recursos Humanos da SEC e cuja análise foi conduzida em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Lei n. 8.261, de 29 de maio de 2002, especificamente nos artigos 27 a 31 dessa legislação.
No total, foram analisados 156 processos de recursos, sendo 103 indeferidos e 53 deferidos. Os atos de concessão dos pedidos de remoção serão publicados em janeiro de 2025 após anuência dos servidores para as vagas ofertadas.