Prefeitura se manifesta sobre mudança de nome da Arena Daniela Mercury

Após seis anos, a Arena Daniela Mercury, localizada na Orla da Boca do Rio, em Salvador, passa a se chamar Arena Parque dos Ventos. A mudança é realizada em cumprimento de uma recomendação do Ministério Público estadual.

A orientação ocorreu devido à veiculação em peças publicitárias do nome da Arena Daniela Mercury, que, para o MP, afronta à Lei Federal nº 6.454/1977, que proíbe atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.

Em nota, a Prefeitura de Salvador, chefiada por Bruno Reis (União Brasil), disse que, “na véspera do Festival Virada do ano passado, o Ministério Público estadual (MP) recomendou a mudança do nome do local onde ocorre o evento, na Boca do Rio. A orientação ocorreu devido à veiculação em peças publicitárias do nome da Arena Daniela Mercury, o que, para o MP, afronta à Lei Federal nº 6.454/1977.” iniciou.

“Após diálogo com o MP, a Prefeitura assumiu o compromisso de não usar mais o nome nas peças publicitárias, mas segue defendendo a permanência da denominação da arena onde ocorre o Festival Virada Salvador. A gestão municipal informa que continuará as conversas com o Ministério Público neste sentido. Contudo, ao final das tratativas, se a manutenção não for possível, a Prefeitura irá, em conversa com a artista, definir um novo nome para o espaço.” finaliza a nota.

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