As intervenções feitas pelos proprietários fugiram do padrão estabelecido pela Prefeitura
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) realizou, na manhã desta sexta-feira (31), uma ação de fiscalização e notificou quiosques que realizaram ampliações e modificações em suas estruturas de forma irregular. As intervenções feitas pelos proprietários fugiram do padrão estabelecido pela Prefeitura, resultando na necessidade de adequação.
O secretário da Sedur, José Braga Netto, esclareceu que os quiosques devem seguir um padrão definido pelo município. “Notificar os quiosques é necessário porque os padrões são estabelecidos e devem ser seguidos, por exemplo, sem cobertura extra. No entanto, alguns estão ocupando um espaço maior e realizando coberturas sem autorização, o que é irregular”, explicou.
O secretário ressaltou que qualquer alteração estrutural deve ser previamente apresentada e autorizada pelos órgãos competentes. “Primeiro, é necessário solicitar a autorização junto à Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec) para verificar a possibilidade ou não de ampliação. Sem essa autorização, qualquer modificação é considerada irregular e pode gerar impacto negativo para a população, inclusive obstruindo calçadas e dificultando a circulação de pedestres”, acrescentou.
Os proprietários dos quiosques notificados terão um prazo de 30 dias úteis, a partir da data da notificação, para se adequarem às normas estabelecidas. Caso não regularizem a situação dentro do período determinado, outras medidas poderão ser adotadas pela Prefeitura para garantir o cumprimento das normas urbanísticas da cidade.
Segundo a prefeitura, essa ação também serve como exemplo para os demais quiosques da cidade, reforçando a importância do cumprimento das regras estabelecidas para garantir a organização e o bem-estar da população.
As informações são da Secretaria Municipal de Comunicação
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