Com o objetivo de prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos, a Polícia Civil da Bahia ampliou o atendimento das mulheres nas Eleições 2024.
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A medida, com base na Lei nº 14.192/2021, visa combater crimes de violência política de gênero, oferecendo suporte contínuo e acolhimento imediato às vítimas.
Equipes do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) realizam, por meio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) de Salvador, Camaçari, Feira de Santana e Vitória da Conquista, o acompanhamento e identificação de ocorrência do tipo, com o apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP).
“Este mapeamento realizado previamente às eleições, permanecerá durante o pleito sem interrupção de horário, com plantões de 24 horas, e seguirá até o fim do período eletivo. A ação faz parte de um conjunto de iniciativas da instituição para garantir que as mulheres possam exercer seu direito à participação política, sem sofrer qualquer tipo de violência ou intimidação”, destacou a Delegada-Geral, Heloisa Brito, ressaltando que os demais tipos de assistência às mulheres no âmbito de violência doméstica não serão afetados durante o pleito eleitoral.
Denúncias de crimes comuns ou eleitorais podem ser realizadas pelos números gratuitos 190/181 e nas Delegacias online ou presencial.
Atuação da Polícia Judiciária na violência contra mulher
As DEAMs das cidades de Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Periperi, Porto Seguro e Vitória da Conquista já operam no regime 24 horas. Além das especializadas citas anteriormente, a Bahia conta com outras Deams em Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Barreiras, Alagoinhas, Juazeiro, Jequié e Candeias; essas que passam por adequação e, gradualmente, passarão a funcionar em tempo integral.
Também existem 13 Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams) em cidades como Luís Eduardo Magalhães, Itapetinga, Irecê, Jacobina, Brumado, Guanambi, Senhor do Bonfim, Santo Estevão, Santo Amaro, Valença, Santo Antônio de Jesus, Itaberaba e Serrinha.
Desde março de 2023, as vítimas de violência doméstica e familiar contam com uma Deam Online, com funcionamento 24 horas para o registro de ocorrências e atendimento realizado por delegada, desde a coleta de depoimentos e autuação em flagrante até a solicitação de medidas protetivas de urgência.
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