ENTROU EM VIGOR: Lei eleva pena de feminicídio para até 40 anos
Entrou em vigor nesta quinta-feira (10/10) a Lei 14.994/2024, que aumenta a pena para o crime de feminicídio, com reclusão de 20 a 40 anos. A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece penas mais rígidas para o assassinato de mulheres em contextos de violência doméstica ou de gênero, superando a…