O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17/10) que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá adotar o termo “parturiente” como alternativa aos campos “mãe” e “pai” na Declaração de Nascido Vivo (DNV). A medida solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) visa incluir pessoas transgênero e reconhecer as novas configurações familiares.
A ação questionava a falta de reconhecimento dos homens trans que gestam filhos no formulário de nascimento. O partido argumentava que seria inadequado identificá-los como “mães”, considerando que essas pessoas também podem gestar. Com a decisão, o Ministério da Saúde será responsável por modificar o formulário de DNV, utilizado para o registro civil do recém-nascido nos cartórios.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou inicialmente para encerrar o processo, uma vez que o Ministério da Saúde já havia ajustado o documento. Contudo, o ministro Edson Fachin divergiu, defendendo a necessidade de uma decisão judicial para evitar a reversão da medida no futuro. O voto vencedor foi o do ministro André Mendonça, que propôs a inclusão obrigatória do termo “parturiente” e a opção de preenchimento facultativo do campo “responsável legal/pai”. Outros ministros, como Alexandre de Moraes e Nunes Marques, acompanharam essa decisão.
Acesso de pessoas trans ao SUS
Além da questão do formulário de nascimento, a ação também discutiu o acesso de pessoas trans aos serviços de saúde do SUS. O PT argumentou que homens trans enfrentam dificuldades em obter atendimento ginecológico, e mulheres trans e travestis têm problemas em consultas urológicas.
O STF entendeu que o Ministério da Saúde deve adotar medidas para garantir que pessoas trans possam acessar todos os serviços médicos, independentemente do sexo biológico registrado. Isso inclui ajustes nos sistemas de marcação de consultas e exames.
Entre os ministros que votaram a favor das mudanças estão Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques. Os ministros aposentados Rosa Weber e Ricardo Lewandowski também manifestaram apoio. Por outro lado, Edson Fachin, Roberto Barroso e Cármen Lúcia divergiram parcialmente.
