O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou um corte de R$ 1,3 bilhão nos repasses previstos pela Lei Aldir Blanc para 2024. A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22). Assinada por Lula e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, a MP faz parte do pacote de contenção de gastos do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad.
Segundo fontes do governo, o diagnóstico aponta baixa execução dos recursos transferidos aos estados e municípios em 2023. Dos R$ 3 bilhões destinados no ano, apenas pouco mais de R$ 600 mil foram efetivamente pagos até agora. Dessa forma, a transferência de novos recursos foi condicionada ao saldo remanescente nas contas dos entes federativos, permitindo diluir os repasses ao longo de um período maior e reduzir a pressão fiscal.
Apesar do corte, a despesa permanece obrigatória, com previsão total de R$ 15 bilhões entre 2023 e 2027. A execução anual, porém, será “até” R$ 3 bilhões, conforme a aplicação dos recursos pelos estados e municípios.
Ajustes e impactos
O governo também ampliou o prazo para uso dos recursos já repassados. O limite, inicialmente previsto para o final de 2024, foi prorrogado para 30 de junho de 2025. A medida busca evitar o acúmulo de verbas não executadas e dar mais tempo para sua aplicação.
Um técnico do governo explicou que a reestruturação é necessária para adequar o programa à realidade fiscal, garantindo sua continuidade sem comprometer as contas públicas. Ele reforçou que o programa não será extinto, mas aprimorado.
A iniciativa já foi incorporada ao relatório de avaliação de receitas e despesas do 5º bimestre, divulgado também nesta sexta. O corte permitiu que o bloqueio adicional de despesas discricionárias, inicialmente estimado em R$ 6 bilhões, fosse menor.
Críticas e contexto
A decisão deve enfrentar resistência, inclusive dentro da base aliada do governo. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) havia editado uma MP para adiar repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, o que gerou críticas de partidos que hoje apoiam Lula. Na época, os recursos foram regularizados após a transição de governo.
A Lei Aldir Blanc foi aprovada em 2020 para mitigar os impactos da pandemia no setor cultural, com previsão de repasses anuais de R$ 3 bilhões entre 2023 e 2027. A mudança no cronograma atual, no entanto, reflete o esforço do governo para equilibrar as contas públicas, em um cenário de forte pressão fiscal.