Na noite desta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou, por 264 votos a favor e 209 contra, o terceiro projeto do pacote de corte de gastos do governo federal. A proposta, que agora segue para votação no Senado, estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, torna obrigatória a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).
De acordo com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), a medida corta recursos destinados a pessoas idosas, autistas e com deficiência, ao invés de reduzir gastos com “supersalários do funcionalismo público, ministérios ou viagens internacionais luxuosas”. Nikolas criticou o governo Lula, afirmando que a decisão atinge diretamente os mais pobres e vulneráveis.
“Aos que ainda chamam isso de ‘governo dos pobres’, lembrem-se deste dia”, escreveu o parlamentar em uma rede social.
A proposta aprovada também introduz mudanças nos parâmetros para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Inicialmente, o texto original previa restrições que poderiam excluir beneficiários com transtornos do espectro autista e síndrome de Down. Contudo, após pressão, o relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) alterou a redação para limitar o benefício a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave.
Entre as alterações promovidas no texto, está a exclusão da proposta que pretendia incluir bens ou propriedades no cálculo da renda familiar, medida que, segundo parlamentares, prejudicaria beneficiários com apoio financeiro de familiares que não residem no mesmo domínio. Entretanto, foi mantida a obrigatoriedade de biometria para o recebimento do benefício, com exceções para idosos com dificuldades de locomoção e moradores de regiões remotas.
O texto também afeta o Bolsa Família, estabelecendo regras mais rigorosas para famílias unipessoais, e define que o Proagro seja executado conforme limites do Orçamento de cada ano. Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas gerariam economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.
