A Justiça determinou a suspensão do concurso público do município de Retirolândia, na Bahia, após ação movida pelo advogado Caio Cesar dos Santos Oliveira contra a gestão do prefeito Alivanaldo Martins dos Santos (PSD). O edital, publicado em 9 de outubro, oferecia 127 vagas imediatas e 30 reservas, com provas previstas para 24 de novembro.
O Informe Baiano teve acessoa ao processo judiciário, onde a ação argumenta que o edital foi lançado poucos dias após a derrota da candidata apoiada pelo prefeito nas eleições municipais de 6 de outubro, quando Alivanaldo já estava em fim de mandato.
Conforme a denúncia, houve irregularidades no processo de dispensa de licitação e no contrato firmado com a empresa responsável.
Entre os problemas estão: ausência de assinatura no estudo técnico preliminar; divergências entre o edital e o estudo técnico quanto ao número de questões e conteúdos das provas; falhas na pesquisa de preços; ausência de justificativa e análise de riscos para a dispensa de licitação; contrato assinado por pessoa sem poderes para tanto; indícios de inidoneidade da empresa contratada, que compartilha endereço com outra empresa do mesmo ramo.
Justiça
Ainda conforme a documentação obtida pelo IB, o juiz Joel Firmino do Nascimento Junior ordenou a suspensão de todas as etapas do concurso, com ampla divulgação nos canais oficiais, bloqueio dos valores arrecadados com inscrições, que devem ser depositados em conta judicial, a proibição de qualquer ato relacionado ao certame até nova decisão judicial e a divulgação da decisão judicial para que os inscritos evitem gastos relacionados à realização das provas, como passagens e hospedagem.
A multa diária para descumprimento da decisão foi fixada em R$ 50 mil, sendo aplicada ao prefeito e a secretários municipais, caso necessário. O concurso permanece suspenso até que a Justiça decida sobre o mérito da ação.