A Justiça determinou que o Colégio Helyos, em Feira de Santana, promova a demolição das passarelas aéreas que ligam os prédios da instituição, localizados sobre as ruas Castelo Branco e Riolândia, no bairro Santa Mônica. A decisão foi publicada na quarta-feira (4) pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e atende a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A escola informou ao portal Acorda Cidade que vai recorrer da decisão.
Segundo a sentença, a estrutura foi erguida sem a licença prévia exigida por lei, o que configura infração à ordem urbanística e ambiental de Feira de Santana. O caso é discutido judicialmente há mais de dez anos. O juiz também declarou nulo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o colégio e o município, por descumprir requisitos previstos na Lei Complementar Municipal nº 118/2018.
A decisão estipula um prazo de 90 dias para a demolição das passarelas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Além disso, o Colégio Helyos — atualmente registrado como Integra Patrimonial Ltda — foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
O município de Feira de Santana também foi responsabilizado solidariamente na ação. A prefeitura alegou ilegitimidade passiva e ausência de legislação específica à época da construção, mas os argumentos não foram acatados pela Justiça.
