Operações de fiscalização realizadas pelo Ministério Público da Bahia em conjunto com a Polícia Militar apreenderam três veículos que estavam utilizando som automotivo com alto-falantes acima dos limites permitidos por lei (80 decibéis) em ações eleitorais promovidas no município de Andorinha.
As operações foram conduzidas pela promotora de Justiça Aline Curvêlo Tavares e realizadas nesta quinta-feira (03/10), na quarta (02), e nos dias 24 e 26 de setembro. Segundo a promotora de Justiça, as operações decorreram de autorização judicial para retenção e apreensão de veículos, constante em ata de reunião ocorrida no dia 14 de agosto, que foi assinada pelos representantes das coligações.
“Elas tiveram como foco o combate ao abuso do poder econômico e à prática de propaganda eleitoral irregular por meio da utilização de sistemas de som em volume excessivo, que prejudicam o ordenamento público e ferem a legislação eleitoral”, disse a promotora.
Ela explicou que os veículos flagrados nessa prática foram imediatamente apreendidos e seus condutores conduzidos ao batalhão da Polícia Militar para lavratura do auto de apreensão. Eles responderão perante as autoridades competentes.
