O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o caso. A decisão atende a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação dos recursos.
As emendas parlamentares representam uma fatia do Orçamento público destinada por deputados e senadores a estados e municípios, sendo o pagamento responsabilidade do governo federal. Em questão estão as chamadas “emendas de comissão”, indicadas por colegiados temáticos do Congresso e que não possuem caráter obrigatório. A modalidade ganhou destaque após a decisão do STF que extinguiu as emendas de relator.
Entenda a liberação dos repasses
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e 17 líderes partidários assinaram, em 12 de dezembro, um ofício enviado ao Palácio do Planalto solicitando a liberação dos R$ 4,2 bilhões. No mesmo dia, Lira cancelou todas as sessões de comissões até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Casa em 2025, justificando a necessidade de priorizar votações de relevância nacional no plenário.
De acordo com a ação apresentada pelo PSOL, o cancelamento impediu o registro formal de 5,4 mil indicações para o uso dos recursos. O partido também alegou que parte das emendas foi redirecionada a Alagoas, estado de Lira, configurando suposta irregularidade.
O governo federal, por meio da Casa Civil, afirmou não ter identificado problemas e autorizou os repasses. No entanto, a decisão de Dino paralisa temporariamente os pagamentos e direciona a investigação para apurar possíveis desvios e manobras políticas no processo.
A suspensão impacta diretamente as negociações entre o Executivo e o Legislativo, especialmente no contexto da votação de pautas importantes como a regulamentação da reforma tributária e o pacote de cortes de gastos.
A investigação da PF deve esclarecer se houve direcionamento indevido ou favorecimento na destinação das emendas. O caso levanta questionamentos sobre a transparência e a legalidade no uso dos recursos públicos, colocando em destaque o debate sobre a influência política na alocação orçamentária.
