O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a votar em plenário virtual sobre o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), e seguiu integralmente o voto do relator, Gilmar Mendes. Com o voto, o placar está com dois ministros favoráveis ao afastamento de Adolfo do posto por se configurar um terceiro mandato sequencial.
Ainda faltam votar outros nove ministros da Suprema Corte e o prazo final do plenário virtual encerra nesta sexta-feira (28). Para Adolfo voltar ao posto, de onde foi afastado no último dia 10 de fevereiro, é necessário que um ministro abra uma divergência e seja acompanhado pela maioria dos pares. Caso não aconteça, a presidência da Assembleia não será retomada pelo deputado estadual.
Há ainda a hipótese de um dos integrantes do STF pedir destaque e o processo demandar apreciação no Plenário Físico. Todavia, até o momento, não houve sinalização nesse sentido.
Até uma definição formal do futuro da presidência da AL-BA, de 1ª vice-presidente, deputada Ivana Bastos, conduz interinamente os trabalhos do Legislativo baiano.
Parecer da PGR
Após ser instada pelo ministro-relator, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer em que reconhece a ilegalidade na segunda recondução de Adolfo Menezes como presidente da AL-BA.
Conforme documento assinado pela subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Moura, o “último biênio extrapola a regra de transição definida pela Suprema Corte, no sentido de que, ocorreram duas reeleições sucessivas, nos biênios 2021-2023 e 2023-2025, sendo impossível este terceiro mandato sucessivo para o mesmo cargo de Presidente, já exercido por duas vezes”.
A subprocuradora endossou o argumento utilizado por Mendes na concessão da medida cautelar que afastou Adolfo do cargo, levando em consideração o marco temporal da decisão do STF para aferição de inelegibilidades, as gestões iniciadas no biênio 2021-2022 e eleitas depois de 07 de janeiro de 2021 – caso do presidente da AL-BA, que foi escolhido em fevereiro daquele ano para o primeiro mandato na posição.
Fonte: Bahia Notícias, site parceiro do Acorda Cidade
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