A Polícia Federal deflagra na manhã desta terça feira (26/09), a Operação BARGANHA, visando combater crimes de fraude à licitação
e desvios de recursos públicos em vários contratos da Prefeitura de Ilhéus.
O gestor da cidade, Mario Alexandre, o Marão; o ex-secretário de Gestão de Ilhéus, Bento Lima, que é candidato a prefeito com o apoio de Marão; e o ex-procurador-geral do município, Jefferson Domingues Santos, são alvos de busca e apreensão em suas residências.
As investigações apontam a existência de um esquema de pagamento de propina a agentes públicos para que as empresas investigadas fossem beneficiadas com contratos na gestão municipal. Os ajustes entre empresários e agentes públicos eram realizados antes mesmo da realização da licitação e definiam a empresa que seria vencedora.
Além do direcionamento das licitações, constatou-se o superfaturamento dos
serviços em diversos contratos, fraude documental, crime de organização criminosa
e lavagem de dinheiro. Os contratos investigados envolvem valores superiores a R$ 45 milhões. A atuação dos agentes públicos ocasionou desvios de recursos públicos na área de saúde, educação e limpeza urbana.
Estão sendo cumpridos 17 mandados de
busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos
municípios baianos de Ilhéus, Itabuna, Salvador, Lauro de Freitas e Vitória da
Conquista. Além das medidas de busca e apreensão foram deferidas a quebra de sigilo
bancário e fiscal dos envolvidos no esquema criminoso, bem como apreensão de
valores.
Os investigados responderão pelos crimes de frustação do caráter competitivo
da licitação (art. 337-F), Fraude em licitação ou contrato (art. 337-L), Corrupção passiva (art. 317), Corrupção Ativa (art. 333), Falsidade Ideológica (art. 299) todos do Código Penal, no crime de organização criminosa (art. 2º da lei 12.850/2013) e Lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).
O nome da Operação decorre da troca de benefícios espúrios entre os agentes
públicos e empresários, ou seja, uma moeda de troca para a assinatura de contratos,
no qual as duas partes eram beneficiadas em detrimento do erário público.
