Visando dirimir possíveis dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados e orientar sobre o funcionamento das serventias judiciais durante o recesso do Judiciário, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) publicou uma cartilha digital contendo orientações sobre a distribuição de processos durante o recesso forense de 1º Grau em Salvador.
O documento está disponível no site da CGJ no espaço denominado “Comunicados, Publicações & Editoriais”.
A Cartilha Digital contém informações como procedimento para peticionamento, horários de funcionamento e sistemas, processos, demandas urgentes e todas as demais informações necessárias para o bom desempenho das atividades judiciais durante o recesso, incluindo Tabela de Competências dos Cartórios-Sede.
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Além de designar os dias úteis, magistrados plantonistas e cartórios-sede, conforme Decreto Judiciário nº 908/2024, publicado pelo TJBA, a cartilha atende a magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, delegados de polícia e promotores de justiça, conforme Portaria nº 349/2024 – GSEC, da CGJ.
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