O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional que oferece condições facilitadas para a conquista da casa própria, atendendo diversas faixas de renda e famílias em situação de vulnerabilidade. As inscrições para o programa em Feira de Santana terão início nesta quarta-feira, dia 2 de abril e seguirão até 16 de maio.
Quem pode se inscrever no programa?
Para se inscrever, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser morador do município de Feira de Santana.
- Possuir cadastro atualizado no CadÚnico.
- Ter renda mensal de até R$ 2.850,00.
- Não possuir imóveis em seu nome.
- Ter idade mínima de 18 anos (ou ser emancipado legalmente).
- Para o cadastro inicial, não será necessário enviar documentos, apenas o número do CPF e demais informações.
Onde se inscrever?
As inscrições serão feitas online, através dos seguintes canais:
- Site da Prefeitura.
- Aplicativos Fala Feira 156 e Feira Conectada.
- Quem precisar de ajuda pode procurar um dos 17 CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município ou a Secretaria de Habitação.
A inscrição é online, e somente aqueles que tiverem dificuldade, como idosos e pessoas sem facilidade com tecnologia, devem procurar o CRAS. A expectativa é de 60 mil inscrições, e o CRAS não tem capacidade para atender presencialmente a todos. Por isso, a prioridade de atendimento nos CRAS será especialmente para idosos.
Critérios de prioridade para o Minha Casa, Minha Vida
Conforme a Portaria nº 738 de julho de 2024, algumas famílias terão prioridade no programa:
- Mulheres responsáveis pela unidade familiar.
- Beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
- Candidatos negros ou com cônjuge negro.
- Pessoas com deficiência na família.
- Idosos na família.
- Famílias com crianças ou adolescentes.
- Pessoas com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas.
- Mulheres vítimas de violência doméstica.
- Pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.
- Integrantes de povos tradicionais e quilombolas.
- Residentes em áreas de risco ou situação de rua.
Etapas do processo
- Cadastro Habitacional
- O candidato realiza sua inscrição online ou em um CRAS.
- Elegibilidade das Famílias
- A Prefeitura verifica se os inscritos atendem às regras da Lei Federal 14.620/2023.
- Hierarquização das Famílias
- As famílias são classificadas conforme os critérios de prioridade.
- Enquadramento às Regras do Programa
- A Caixa Econômica Federal realiza uma pesquisa para validar as informações fornecidas.
- A Prefeitura pode realizar visitas domiciliares.
- Verificação Documental
- Os selecionados devem apresentar a documentação exigida pela Secretaria de Habitação.
- Assinatura do Contrato
- As famílias assinam o contrato com o agente financeiro (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
Unidades habitacionais
Estão sendo construídas 1.964 unidades habitacionais em Feira de Santana, com previsão de entrega em 2026.
Documentos Necessários
Para dar início à inscrição, reúna a documentação relevante tanto de você quanto ao imóvel. Os documentos principais são:
- RG e CPF
- Cadastro Único (CadÚnico): a atualização ou cadastro das informações é realizada exclusivamente pela prefeitura ou pelo governo do DF. A atualização das informações no Cadastro Único é condição obrigatória para participação no Minha Casa, Minha Vida.
- Comprovante de renda
- Comprovante de estado civil
- Comprovante de residência
As inscrições já começaram?
O secretário municipal de Habitação de Feira de Santana, Valdivan Nascimento, informou a produção do Acorda Cidade que as inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida no município vão acontecer a partir do dia 2 de abril de forma exclusivamente online.
O Minha Casa, Minha Vida 2025 é uma oportunidade para quem deseja conquistar uma casa própria de maneira acessível e com condições facilitadas.
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