A Comissão de Saúde da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei de autoria do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT) que altera a lei de número 12.764, de 2012, visando estabelecer a inclusão automática de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os grupos prioritários em campanhas de vacinação, sobretudo em situações de emergência sanitária e calamidade pública.
Na justificativa da proposta, relatada pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o parlamentar baiano frisou que pessoas com TEA possuem demandas peculiares, de modo que faz-se necessário garantir a elas atenção especial, como já ocorre em outras situações na área de saúde.
“Acreditamos ser necessário especificar que também devem fazer jus à sua inclusão prioritária em campanhas de vacinação, destacadamente em situações emergenciais”, afirmou Félix. Antes de seguir ao Senado, o projeto do deputado ainda será apreciado no plenário da Câmara.