O deputado federal Capitão Alden (PL), membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara, criticou duramente, nesta quarta-feira (25), as mudanças propostas pelo governo federal na área.
A crítica veio após o anúncio de que o governo Lula pretende editar uma portaria com novas diretrizes para o uso da força, que incluirão normas a serem seguidas pelas polícias Militar, Civil e Guardas Civis Municipais. Entre as principais mudanças, está o uso de algemas e armas de fogo como último recurso, o que, segundo Alden, já está previsto em legislações vigentes.
“A Segurança Pública segue sendo tratada com amadorismo pelo descondenado. O governo federal quer criar algo que já existe. Falar do uso da arma de fogo como ‘último recurso’ já é algo previsto na Lei 13.060/2014. Mas cadê Lula para providenciar as estruturas necessárias para que as Forças de Segurança tenham, por exemplo, acesso a capacitação e armas de condutividade elétrica para que os policiais possam, de fato, empregar o uso legal e diferenciado da força?”, questionou o deputado.
Alden também ressaltou que regulamentações como a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do uso de algemas, e a própria Lei nº 13.060/2014 já definem o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança.
Além disso, ele mencionou que a legislação atual já estabelece que revistas e abordagens policiais só podem ser feitas mediante “fundada suspeita” de que o indivíduo porte arma proibida ou objetos relacionados a crimes.
O parlamentar criticou ainda a postura do governo em relação ao tratamento dado aos criminosos, citando as audiências de custódia. “Já não bastam as audiências de custódia que colocam quase que imediatamente criminosos de volta às ruas. Agora esse desgoverno quer criar ainda mais amarras e embaraços aos policiais, que, muitas vezes sem as condições, equipamentos e estrutura necessários, arriscam suas vidas diariamente para evitar que o caos da criminalidade tome conta da nossa sociedade”, afirmou.
Para Alden, as medidas adotadas pela gestão Lula caminham “na contramão do bom funcionamento das instituições de segurança pública no país”. “Para os policiais, temos cada vez mais limitações e dificuldades para a realização das ações de policiamento. Mas, para os bandidos, só vejo Lula e sua turma passar a mão na cabeça de criminosos com cada vez mais regalias”, concluiu.