Na manhã desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda votação, o projeto dos precatórios. A aprovação foi comemorada pelo líder do governo, vereador José Carneiro Rocha, que afirmou ter esperança de que o governo tenha tempo suficiente para implementar o projeto ainda neste mandato.
“Foram apresentadas algumas emendas, algumas aprovadas, outras reprovadas, e a vitória é do professor que tinha esse direito. Poderia ter ocorrido a aprovação sem esse dilema, sem tanto tempo de espera, bastava a mesa diretiva ter sido mais responsável com essa questão. Mas agora foi aprovado e estou feliz”, declarou ao Acorda Cidade.
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O vereador explicou que algumas emendas não foram aprovadas porque alteravam significativamente a proposta original do projeto. “Uma delas queria dar um abono salarial em 2026 com os 40% que o governo municipal tem direito, e isso não iríamos aprovar. Teve outra emenda que eles estavam tirando do projeto a questão do credenciamento público, e o governo entende que o credenciamento é necessário, por isso derrubamos as emendas”, explicou.
O vereador Jhonatas Monteiro, autor de algumas das emendas, destacou que a aprovação do projeto é um passo importante para resolver a questão dos precatórios e espera que o prefeito Colbert Martins encaminhe o pagamento até o final deste ano.
“Hoje votamos um projeto que é um substitutivo, que trouxe de modo mais claro o que é a antecipação, que era uma reivindicação antiga da categoria, e junto com isso a comissão de educação e cultura apresentou cinco emendas. Dessas, duas foram aprovadas, que dizem respeito a tornar mais claro no projeto que a venda dos precatórios é facultativa, para quem escolher fazer isso”, afirmou.
O vereador também detalhou as emendas que não foram aprovadas. “Uma definia que esse procedimento de antecipação precisava ser através de chamamento público, que é algo mais transparente. O governo optou por mandar no texto o credenciamento, que não deixa definida a porcentagem do deságio (juros). As outras duas emendas diziam respeito a um abono extraordinário para quem é profissional de educação, que seriam pagos com os 40% do governo municipal. A última emenda era relacionada a um prazo de até 10 dias para o chamamento público”.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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