Os líderes dos partidos definiram, nesta quinta-feira (20), a pauta de votações da Câmara dos Deputados para os dias 25 a 27 de março. A reunião foi conduzida pelo presidente interino da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na terça-feira (25), a sessão será dedicada à votação de projetos indicados pela bancada feminina, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). Entre as propostas, está o Projeto de Lei 942/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que prevê aumento de pena para quem oferecer drogas, incluindo álcool, a crianças e adolescentes. A relatora será a deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
Outro projeto na pauta é o PL 4272/21, da ex-deputada Teresa Nelma (AL), que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer, facilitando o atendimento desses pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). O relatório será apresentado pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), líder da Federação Psol-Rede, destacou a importância das pautas. “São vários projetos que envolvem a ampliação de direitos da gente”, afirmou.
Lei do Mar e penas mais duras
Na quarta-feira (26), pode ser votado o Projeto de Lei 6969/13, conhecido como Lei do Mar. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta, relatada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), ainda precisa de ajustes finais antes da votação. O PL, que anteriormente obstruía a análise do projeto, retirou sua oposição ao texto.
Outro projeto que pode ser apreciado é o PL 4149/04, que prevê o aumento da pena para agentes que efetuarem disparos com armas de fogo de uso proibido ou restrito.
Já na quinta-feira (27), serão votados projetos relacionados a acordos internacionais.
PL da anistia e possível obstrução
A votação da semana pode enfrentar um impasse devido ao Projeto de Lei 2858/22, que prevê anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a oposição entrará em obstrução caso não haja definição sobre a tramitação da proposta.
Por decisão da Presidência da Câmara, o projeto deveria ser analisado por uma comissão especial antes de ir ao Plenário, mas essa etapa nunca foi instalada. “Para o PL, o assunto número um é o projeto da anistia”, declarou Cavalcante. Ele disse ainda que aguardará o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para decidir se haverá obstrução. Lira acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem ao Japão entre os dias 24 e 27 de março.
A possibilidade de paralisação das votações foi criticada pelo líder da Federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). “Isso é paralisar o Poder Legislativo, a Câmara. É colocar a Câmara numa crise institucional muito grande, porque na próxima semana está marcado o julgamento no Supremo Tribunal Federal que vai decidir se aceita a denúncia contra Jair Bolsonaro ou não”, afirmou.