A partir de janeiro de 2025, cães e gatos domésticos em todo o Brasil poderão contar com uma carteira de identidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um sistema que promete facilitar o controle de doenças, combater os maus-tratos e evitar o abandono de animais, além de auxiliar na localização de pets desaparecidos.
A nova ferramenta, válida em todo o território nacional, atribuirá um número de identidade único e intransferível a cada animal. O cadastro será feito gratuitamente por meio da plataforma Gov.br, e o sistema já está em fase final de testes.
Como funcionará o registro
Para registrar o pet, o tutor deverá fornecer informações pessoais, como nome, RG, CPF e endereço, além de dados específicos do animal, como raça, idade, histórico de doenças e vacinas. O sistema emitirá uma carteirinha digital com a foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e preso à coleira do pet.
A adesão será obrigatória apenas para tutores que utilizam recursos federais para ações como castração e chipagem. Nos demais casos, o registro será voluntário, mas haverá campanhas de incentivo à adesão. Não haverá cobrança de taxas ou impostos para a posse do pet, e tutores deverão atualizar o cadastro em situações como venda, doação ou morte do animal.
Benefícios e objetivos
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, responsável pela implementação do sistema, o cadastro trará benefícios como o controle sanitário, a redução do abandono e o combate aos maus-tratos. Apesar de o uso de chips não ser obrigatório inicialmente, os tutores poderão incluir essa informação no cadastro caso o animal já esteja chipado.
A lei prevê que a União compartilhe os dados com Estados e municípios, garantindo que os animais sejam cadastrados nas cidades onde vivem.
Contexto e dados
De acordo com levantamento da Comissão de Animais de Companhia (Comac), do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), em 2020 havia mais de 37 milhões de domicílios com cães ou gatos no Brasil. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é mais um passo para organizar e melhorar a relação entre tutores e seus pets, promovendo maior cuidado e segurança para os animais.