NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES: PT consegue incluir termo “parturiente” como alternativa aos campos “mãe” e “pai”
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17/10) que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá adotar o termo “parturiente” como alternativa aos campos “mãe” e “pai” na Declaração de Nascido Vivo (DNV). A medida solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) visa incluir pessoas transgênero e reconhecer as novas configurações familiares. A ação questionava…