A produção do Acorda Cidade recebeu reclamações sobre o atraso no pagamento do décimo terceiro salário de funcionários da saúde referente ao ano de 2024. Para esclarecer a situação, a presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilbert Lucas, garantiu, durante o Programa Acorda Cidade desta terça-feira (14), que a Fundação não possui débitos pendentes com os colaboradores. De acordo com ela, a responsabilidade sobre esses pagamentos é da empresa Imaps, responsável pelos funcionários terceirizados.
“Foi pago o salário de dezembro, foi pago o salário de todos os meses. A responsabilidade em relação ao 13º é exclusivamente da empresa contratada”, explicou Gilbert.
Segundo a presidente, o problema começou com o atraso da primeira parcela do 13º salário, que deveria ter sido paga até 20 de novembro. Desde então, a Fundação Hospitalar notificou a empresa três vezes.
“A primeira notificação extrajudicial foi feita no dia 2 de dezembro. Posteriormente, fizemos a segunda no dia 17 e a terceira no dia 23 de dezembro, todas publicadas em Diário Oficial”, detalhou.
SEJA VIP: Siga o canal do Acorda Cidade no WhatsApp e receba as principais notícias do dia.
Embora a empresa tenha iniciado o pagamento a alguns funcionários na semana passada, o processo foi interrompido. Gilbert ressaltou que todas as medidas administrativas foram tomadas e confirmou que o contrato com a empresa não será renovado.
“Todas as etapas administrativas em relação à fiscalização de contrato e a notificação da empresa estão sendo tomadas. Existe já uma licitação em andamento, o contrato se encerra em 30 de março junto à empresa, e ele não vai ser renovado”, informou.
Além disso, a Fundação Hospitalar deve aplicar sanções à empresa para que ela não preste mais serviço pela prefeitura de Feira.
“Vamos estar agora publicando no diário uma multa contratual contra a empresa e suspendendo ela de participar de licitação pela Fundação Hospitalar. Isso vai ser remetido ao município para que também o município suspenda a empresa de participar de licitação”, afirmou a presidente ao Acorda Cidade.
Quanto à situação dos funcionários, Gilbert reforçou que, caso a Imaps não quite o débito do 13º salário, medidas judiciais serão tomadas. Ainda segundo a presidente, a empresa está ciente do débito trabalhista junto aos funcionários.
“Sendo assim, no momento dessa rescisão contratual, ela vai ter que pagar todo o débito do 13º desses funcionários que são CLT. A gente fez uma última documentação dando prazo de 72 horas para o pagamento. Se isso não for cumprido, vai estar sendo publicado em Diário Oficial a multa junto à empresa, conforme rege em contrato, e a suspensão de participar da licitação. Na rescisão contratual, por serem CLT, a empresa tem a obrigatoriedade de pagar. Se não pagar, o caso será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho”, explicou.
O Acorda Cidade está tentando contato com a Imaps, mas ainda não obteve retorno.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram