Em uma vitória para o sindicado dos trabalhadores da educação de Feira de Santana, a Justiça do Trabalho reconheceu a APLB Sindicato como a única representante legítima da categoria. A decisão judicial coloca um ponto final em uma disputa com o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindesp), que vinha realizando atividades sindicais com os professores, mesmo não sendo o representante legal da categoria.
Ao Acorda Cidade, a presidente da APLB Feira, Marlede Oliveira, comemorou a vitória e destacou a importância da decisão.
“Eu quero aqui dar em primeira mão a grande notícia que é sobre a representação sindical da APLB Sindicato no que diz respeito aos trabalhadores de educação, isto é, professores e funcionários. Saiu a decisão judicial agora, que nós enfrentamos um mandato de segurança contra o Sindesp, porque o Sindesp estava se usando em fazer reunião, marcar a assembleia, chamar professor, chamar funcionário para discutir questões da educação, e não pode”.
Segundo Marlede, o Sindesp realizou diversas reuniões e assembleias como representantes da categoria para discutir os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), mas essa é uma luta que vem sendo mobilizada por muito mais tempo pela APLB.
A decisão judicial determina que somente a APLB Sindicato pode convocar trabalhadores da educação para reuniões e assembleias, além de representar a categoria em negociações com o poder público. Qualquer tentativa do Sindesp de realizar essas atividades será considerada ilegal e passível de punição.
“O Sindesp não pode convocar professores, nem funcionários da educação, porque isso só quem pode fazer é a APLB Sindicato, tanto da rede estadual como municipal”.
“Deste modo, conforme decidido pelo Poder Judiciário, somente a APLB Sindicato pode convocar trabalhadores de Educação para reuniões e assembleias referente a assuntos da categoria, bem como somente a APLB pode atuar como representante da categoria perante o Município de Feira de Santana ou quaisquer outras entidades, ou órgãos, sendo nula e ilegal qualquer ato praticado pelo Sindesp que intente representar a categoria dos trabalhadores da educação”, diz a decisão judicial.
Apesar da vitória, a APLB não pretende se acomodar. A presidente a afirma que a entidade continuará lutando pelos direitos dos trabalhadores da educação, inclusive, as pautas de lutas para o ano, já foram entregues ao governo municipal.
“APLB vai continuar nas ruas e na luta, porque nós temos representação sindical e temos também uma história de luta na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Enfim, demos um basta em Feira de Santana, nessa algazarra que tinha se criado aqui, do Sindesp, se ousar de chamar professores e funcionários para fazer reunião, fazer assembleia, tomar decisão, dizer que ia fazer assembleia para discutir divisão de precatórios. Mas agora tem decisão judicial e eles não podem de forma nenhuma”.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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