O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) entrou com ações judiciais contra 19 prefeituras baianas por descumprimento da lei federal que obriga todos os estabelecimentos de serviços médicos a estarem inscritos na entidade.
A lei nº 6.839/80, de acordo com a entidade, vigora há mais de 40 anos e tem sido desrespeitada por diversos municípios, mesmo após reiteradas orientações do Cremeb sobre a regularização.
A inscrição das unidades de saúde nos Conselhos Regionais é essencial para que elas apresentem seus diretores técnicos, responsáveis por garantir o cumprimento das normas, a boa assistência médica e as condições adequadas de trabalho.
De acordo com o levantamento do Cremeb, entre os 19 municípios acionados judicialmente, 657 unidades de saúde operam de forma irregular. Feira de Santana lidera a lista, com 112 estabelecimentos sem registro, seguida por Salvador, com 105.
O Cremeb informou ainda que está realizando um levantamento completo das unidades de saúde em funcionamento na Bahia. Após essa etapa, todos os municípios e empresas serão notificados sobre a necessidade de regularização e nomeação de diretores técnicos para evitar novas ações judiciais.
Confira a lista de cidades e quantidade de unidades
Andaraí – 6
Barreiras – 70
Boa Nova – 12
Camaçari – 65
Cícero Dantas – 15
Conde – 16
Feira de Santana – 112
Ilhéus – 66
Lençóis – 10
Marcionílio Souza – 6
Nova Soure – 22
Paripiranga – 19
Piatã – 11
Piritiba – 16
Porto Seguro – 69
Salvador – 105
São Felipe – 14
Umburanas – 13
Uruçuca – 10