O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações de José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato. O ex-ministro da Casa Civil no governo Lula havia sido condenado a 23 anos de prisão por crimes de corrupção passiva, recebimento de vantagens indevidas e lavagem de dinheiro, em processos conduzidos pelo então juiz federal Sérgio Moro em 2016.
A decisão de Mendes estende os efeitos do julgamento realizado em 2021 pela 2ª Turma do STF, que declarou Moro suspeito para atuar em processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o colegiado apontou sete episódios que indicavam a falta de imparcialidade de Moro, principalmente na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, sobre o tríplex do Guarujá. Com isso, a defesa de Dirceu solicitou a aplicação da mesma suspeição aos casos do ex-ministro, obtendo a anulação das sentenças.
Dirceu foi preso pela primeira vez em maio de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar seu último recurso, com o mandado expedido pela juíza substituta da 13ª Vara Federal, Gabriela Hardt. Ele foi liberado em junho daquele ano por uma decisão da 2ª Turma do STF, mas voltou à prisão em 2019, quando recebeu uma segunda condenação de 11 anos e 3 meses pelos mesmos crimes. Desde então, ele foi solto e teve suas condenações contestadas por seus advogados.
Com as anulações decretadas, o ex-ministro não responde mais às acusações da Lava Jato. O caso ainda segue em sigilo.