Em uma medida que reforça o compromisso com o amparo social aos migrantes em situação de vulnerabilidade, o Conselho Municipal de Assistência Social de Feira de Santana (CMAS/FSA) aprovou a prorrogação do Benefício Eventual de Moradia para os indígenas venezuelanos da etnia Warao. A decisão, formalizada através da Resolução Nº 17/2024, estende o prazo de concessão do benefício por mais 180 dias, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
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A ação visa atender às necessidades de moradia dessa população, que migrou para o Brasil fugindo da crise humanitária que assola a Venezuela. O Decreto Presidencial Nº 9.285, de 15 de fevereiro de 2018, reconheceu a situação de vulnerabilidade dos venezuelanos, em especial a etnia Warao, que sofre com a escassez de recursos em seu país de origem.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Denilton Brito, destacou a importância da medida para garantir a segurança e o bem-estar desses migrantes em Feira de Santana. “Essa prorrogação é uma resposta humanitária ao grave contexto de vulnerabilidade que esses indígenas enfrentam. Nossa prioridade é assegurar que tenham acesso ao básico, como moradia, enquanto suas situações são regularizadas e possam avançar em busca de autonomia”, afirmou.
O benefício de moradia, parte da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é concedido com base em critérios definidos pela Resolução Nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e regulamentado pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele visa suprir necessidades básicas emergenciais e garantir o direito à dignidade humana para aqueles que se encontram em situações extremas.
Apoio contínuo e desafios
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem sido um dos principais órgãos envolvidos na implementação e fiscalização dessa assistência, coordenando a distribuição dos benefícios e acompanhando o atendimento às demandas dos migrantes.
A resolução, aprovada em reunião ordinária do CMAS no dia 12 de setembro de 2024, vem ao encontro das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social, que prioriza o atendimento a grupos vulneráveis, como os migrantes. Além disso, o benefício de moradia temporária é uma forma de promover a integração dessas famílias na cidade, garantindo que tenham um ponto de partida para reorganizar suas vidas.
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