Foi publicada nesta quinta-feira, 10 de outubro, em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei N° 1.725. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil.
O Governo Federal oficializou, assim, uma série de medidas voltadas para a inclusão produtiva e a recuperação financeira de microempresários e microempresas no Brasil, e que visam incentivar o mercado de crédito e promover o desenvolvimento sustentável.
A sanção presidencial é fundamental por várias razões. Assim como outros países, o Brasil enfrentou sérias dificuldades econômicas nos últimos anos, agravadas por fatores como a pandemia e a crise inflacionária global. Muitos microempreendedores e pequenas empresas, pilares essenciais da economia nacional, sofreram uma queda significativa na receita e no acesso ao crédito. A recuperação desses negócios é crucial para retomar a geração de empregos, aumentar a produção e a circulação de renda no país.
O texto da Lei Nº 1.725 ainda altera a Lei Nº 13.999/2020 para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas – Procred 360. E cria o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas – Desenrola Pequenos Negócios. Além disso, cria uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi.