Um projeto da Defensoria Pública da Bahia tem feito a diferença no fortalecimento das garantias constitucionais. Intitulada Liberdade Procurada, a iniciativa revisa mandados de prisão em aberto, buscando identificar casos de prescrição, extinção de punibilidade e inconsistências em relação ao Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Dito de forma mais simples, o objetivo é evitar ou reduzir prisões indevidas, seja porque os crimes prescreveram, seja porque o réu foi absolvido pela justiça, porém o mandado ainda continua em aberto.
Entre julho de 2024 e janeiro de 2025 – primeira etapa do projeto -, foram examinados 2.148 mandados em comarcas onde não existe Defensoria Pública. Desse total, 195 apresentaram inconsistências em relação ao prazo prescricional, requerendo intervenção da DPE, que pediu suas revogações. Até o momento, a instituição obteve 123 decisões a favor, contra seis indeferimentos.
“O projeto nos surpreendeu quanto ao tamanho do problema. Identificamos que em 9% do total analisado, até agora, havia inconsistências e risco de prisão indevida”, afirmou o coordenador da Especializada de Criminal e Execução Penal, Daniel Nicory, idealizador da iniciativa.
Na avaliação dele, essa revisão implica em três ganhos diretos à sociedade: primeiro, evita uma prisão fora do que prevê o Código Penal Brasileiro, portanto irregular; evita custos com um detido que não deveria estar no sistema prisional; e, por fim, evita o risco de indenização ao Estado, no caso de prisões indevidas.
Ele explica que a inspiração para a iniciativa surgiu ano passado, quando um homem de 50 anos foi preso, no município de Guaratinga, no Extremo Sul da Bahia. Com câncer em fase terminal, o homem respondia por crime cometido há 20 anos. A atuação da Defensoria garantiu prisão domiciliar. Ele morreu um mês depois, ainda com tornozeleira eletrônica. “O principal feito, no entanto, é impedir uma prisão que não deveria acontecer, custando a liberdade de alguém”, opinou Nicory.
“Esse caso comoveu todos nós, inclusive os defensores de Eunápolis, comarca que atendeu ao assistido. Passada a comoção, pensei em um projeto que pudesse evitar que situações desse tipo voltassem a acontecer”, pontuou Daniel Nicory.
Segunda fase
Agora, o projeto Liberdade Procurada entra na segunda fase. A meta é revisar todos os outros 13 mil mandados existentes no Estado, em comarcas onde há Defensoria. Para garantir sua execução, a Defensoria firmou convênio com a Faculdade Baiana de Direito, localizada em Salvador. Com a parceria, 27 estudantes se juntaram a defensores(as) públicos(as) em uma força tarefa para verificar os documentos.
Na tarde dessa segunda-feira (10), o coordenador Daniel Nicory iniciou a preparação dos(as) universitários(as), em reunião para as conversas iniciais. A previsão é de que a verificação dessa leva de mandados seja concluída até o início do ano que vem.
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