Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 96. Ela dispõe sobre a Prova Nacional Docente (PND), criada para estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes públicas de ensino. O período de adesão ao exame, por parte dos estados e municípios interessados, vai de 12 de fevereiro a 17 de abril.
A abertura do prazo para adesão das redes foi anunciada pelo MEC durante o Encontro de Novos Prefeitos e Novas Prefeitas, realizado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Na ocasião, a Pasta apresentou a PND, explicou os objetivos, detalhou as fases e a adesão dos entes, além de esclarecer dúvidas dos gestores municipais.
A PND poderá ser utilizada pelos entes federados como etapa única ou complementar de seleção em seus editais para admissão de docentes. A rede interessada deve formalizar adesão junto ao MEC por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). O Edital nº 1, com informações detalhadas sobre a pactuação dos entes, também foi publicado nesta quarta-feira (12).
Estruturada como um “Enem dos Professores”, a iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país. Os objetivos do exame são: subsidiar a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal nos processos de seleção e de ingresso no magistério da educação básica pública; conferir parâmetros para autoavaliação dos participantes, com vistas à continuidade da formação e inserção no trabalho docente; e fornecer subsídios para a formulação e avaliação de políticas públicas de formação inicial e continuada de professores.
O exame será realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com aplicação descentralizada. A PND vai utilizar a matriz de referência e os instrumentos de avaliação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade das Licenciaturas). Além disso, será realizada conforme calendário e locais de aplicação previstos para o Enade das Licenciaturas. No caso de estudantes concluintes de cursos de licenciatura e participantes do Enade, a PND será a avaliação teórica do exame.
Confira o cronograma completo da PND:
| Publicação do Edital de Adesão pelo MEC | 12 de fevereiro de 2025 |
| Período de Adesão no Simec | 12 de fevereiro a 17 de abril de 2025 |
| Cadastro do Edital de Seleção pelos Entes Federativos | 1º de março a 25 de junho de 2025 |
| Inscrições para a PND | 30 de junho a 11 de julho de 2025 |
| Realização da PND | Novembro de 2025 |
Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.
O programa prevê, além da Prova Nacional Docente, as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país.
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