Em cerimônia realizada no auditório do Fórum dos Juizados Especiais Desembargadora Ruth Pondé Luz, a 3ª Vara dos Juizados de Feira de Santana entregou alvarás a quatro instituições beneficentes do município. A cerimônia foi realizada no dia 22 de janeiro. Os recursos financeiros, oriundos de processos criminais, foram direcionados a entidades selecionadas após os autores dos fatos aceitarem transações penais propostas pelo Ministério Público na forma de prestações pecuniárias.
Durante o evento, a Juíza Luciana Braga Falcão Luna, Titular da Vara, falou sobre a relevância da transferência dos recursos para instituições que atendem a uma grande diversidade de públicos, como crianças, adolescentes e idosos. A magistrada, também, enfatizou que essa ação representa uma importante resposta do Poder Judiciário à resolução de crimes de menor potencial ofensivo, promovendo benefícios sociais à comunidade de Feira de Santana.
A ação, que contou com a presença da representante do Ministério Público, Idelzuith Freitas, Titular da Promotoria das Varas dos Juizados da Comarca, teve como foco a destinação de um total de R$ 129.976,46. As instituições contempladas foram: Shalom Kids, Associação Feirense de Assistência Social (AFAS), Associação Beneficente Projeto Nova Vida e Fundação Rainha dos Apóstolos.
Os valores foram distribuídos entre as entidades, escolhidas após habilitação no Edital nº 001/2024, que atendeu às Resoluções nº 154/2012 e nº 206/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como aos Provimentos Conjuntos CCJCCI nº 27/2019 e nº 10/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).
Os recursos serão destinados a projetos que incluem a construção de uma quadra poliesportiva; a implantação de energia solar em imóvel que atende a dependentes químicos; a pintura de sede de acolhimento de dependentes químicos; e a aquisição de móveis e eletrodomésticos para abrigo de idosos.
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