O transporte irregular de passageiros voltou ao centro das discussões em Feira de Santana durante a reunião ordinária do Conselho Municipal de Transportes, realizada na tarde desta quarta-feira (22), na sede do Comando de Policiamento Regional Leste (CPR-L). A falta de fiscalização do transporte clandestino na cidade foi apontada como um problema recorrente desde os anos 1980.
O encontro reuniu representantes das Forças de Segurança, do Ministério Público e de órgãos municipais para debater estratégias de enfrentamento a essa prática e destacar como a ausência de medidas efetivas contribui para a concorrência “desleal” e os riscos à segurança dos passageiros.
O coronel Antônio Lopes, comandante do CPR-L, destacou o papel da Polícia Militar nesse processo de fiscalização. “Ouvimos as demandas e colocamos nossa disposição, e ficou acordado que nós teremos reuniões para tratarmos de operações. Ficou tratado que educação tem que ter uma maior divulgação de transporte oferecido por parte da prefeitura, uma fiscalização atuante com a participação da PM”, afirmou o comandante.
SEJA VIP: Siga o canal do Acorda Cidade no WhatsApp e receba as principais notícias do dia.
Segundo ele, o problema é antigo, mas retornou com mais força por falta de fiscalização. “Se resolveu depois, por falta de fiscalização se retornou. Eu acredito que, com a maior fiscalização, temos condições de combater o transporte clandestino de Feira de Santana.”
Robério Brito, representante dos mototaxistas, trouxe para a reunião as dificuldades enfrentadas pela categoria. Segundo ele, a concorrência tem prejudicado a renda dos profissionais.
“Hoje, a realidade é complicada, porque o cidadão sai de casa para vir trabalhar e, ao chegar na rua, ele não consegue fazer hoje a sua diária que poderia ser uns R$ 150. Com o pai de família, eu vou dizer que, com quatro filhos, fizesse menos de R$ 200. Hoje, o que nós fazemos, R$ 50, R$ 70 conto, quando faz muito,” disse.
Ele cobra mais fiscalização da prefeitura baseada na lei 12.578, que dá autonomia ao município para coibir a prática. Brito também criticou os aplicativos de transporte, que, embora regulares, são concorrentes diretos.
“A lei dos transportes de aplicativo (13.540/2017) deixa bem claro que é para os municípios. Proibir não, mas sim fazer a regulamentação. Aí é onde entra a minha questão: será que o município vai ter hoje autonomia para fazer essa regulamentação desses aplicativos e ter fiscais suficientes para que seja fiscalizado?” questionou.
Rodolfo Suzarte, diretor do Departamento de Transportes Públicos e secretário do Conselho, disse ao Acorda Cidade que o transporte irregular impacta diretamente os modais regulamentados, como ônibus, transporte alternativo e mototáxis, pois não pagam impostos, não passam por vistoria e colocam passageiros em risco.
Ele reforçou a necessidade de retomar operações de fiscalização integradas entre as Forças de Segurança, a Secretaria de Trânsito e de Transportes da cidade. “É uma atividade predatória, infelizmente atrapalha muito o transporte regulamentado do município. Tivemos já situações no município, inclusive, com desfecho trágico. Com certeza absoluta há um impacto muito grande no transporte regulamentado.”
Sérgio Carneiro, secretário de Mobilidade Urbana (Semob), também destacou a importância de medidas coordenadas para combater a clandestinidade. De acordo com ele, sem identificação de quem transporta os passageiros na cidade, toda a população está em risco.
“São vidas que são transportadas e, como eu disse, em caso de sinistros, não há órgão público que possa dar essas informações. No nosso entendimento, compete à polícia o combate ao crime, à ilegalidade e ao que está fora da lei. Unindo forças e informações, criando uma sinergia, conseguiremos, de alguma forma, colocar ordem na mobilidade em Feira de Santana, porque esses clandestinos também canibalizam o sistema, e isso aumenta o custo,” afirmou.
Carneiro defendeu a criação de leis municipais para regulamentar aplicativos de transporte, já que a prefeitura não possui controle sobre eles. Ele também destacou a importância da força policial da PM para concretizar a fiscalização.
“Sem a PM não funciona. Você vê, você é experiente, acompanha as coisas de Feira. O programa Feiras Quer Silêncio só funciona porque tem a participação da PM. Essa união entre a prefeitura no uso das suas competências de combater a poluição sonora, sem a PM não tem como a gente fazer.”
Segundo o secretário, atualmente a cidade conta com 1.350 taxistas, 350 mototaxistas, 105 permissionários do transporte alternativo, além de duas empresas que fazem o transporte coletivo com ônibus e micro-ônibus.
Além dos debates, ficou definida a realização de reuniões técnicas para elaborar um plano de operações voltado à fiscalização do transporte irregular, com a união de esforços entre órgãos de segurança, Prefeitura e o Ministério Público.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram