A Prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia, publicou no último dia 12 de dezembro um decreto que define medidas de controle e fiscalização para garantir a boa convivência nas praias do município. As normas já estão em vigor desde a data da publicação do decreto e abrangem uma série de proibições com o objetivo de preservar o ordenamento e a segurança nos espaços públicos.
Entre as práticas proibidas estão o uso de caixas de som, churrascos, acampamentos e o consumo de bebidas em recipientes de vidro. O decreto também determina que animais, incluindo pets, só podem transitar nas praias acompanhados por seus tutores e utilizando equipamentos de contenção, como coleiras. Além disso, os tutores são responsáveis pela limpeza dos resíduos deixados pelos animais.
SEJA VIP: Siga o canal do Acorda Cidade no WhatsApp e receba as principais notícias do dia.
Caso as regras sejam desrespeitadas, os infratores estarão sujeitos a sanções que incluem advertências, aplicação de multas de até R$ 20 mil, além do recolhimento de equipamentos e objetos que estejam em desacordo com as normas. As ações de fiscalização serão realizadas pelas secretarias municipais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Turismo.
Regras para o uso das praias em Itacaré
- Proibição do uso de aparelhos sonoros
- Não é permitido utilizar caixas de som, amplificadores ou outros dispositivos que gerem ruídos.
- Proibição de preparo e manipulação de alimentos
- Não é permitido realizar piqueniques, churrascos ou qualquer preparo de alimentos que utilize combustíveis e deixe resíduos não descartáveis pelo causador.
- Proibição de acampamentos e barracas
- Não é permitida a instalação de acampamentos, tendas ou barracas nas praias.
- Proibição de consumo de bebidas em recipientes de vidro
- O consumo de bebidas deve ser feito em embalagens que não sejam de vidro.
- Regras para trânsito de animais
- Animais só podem transitar acompanhados por seus tutores.
- É obrigatório o uso de equipamentos de contenção, como coleiras ou estranguladores.
- Os tutores devem recolher os resíduos deixados pelos animais.
Penalidades para descumprimento das regras
- Advertência ou notificação preliminar.
- Multas de até R$ 20.000,00.
- Apreensão de equipamentos e objetos em desacordo com o decreto.
De acordo com a prefeitura, o decreto visa assegurar que as praias sejam utilizadas de forma organizada, respeitando a integridade do meio ambiente e os direitos dos frequentadores.
As medidas são fiscalizadas pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Turismo.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
