O governo federal atualizou nesta sexta-feira (13) o cronograma de liberação de emendas parlamentares, com previsão de pagamento de R$ 7,6 bilhões até a próxima segunda-feira (16). Essas verbas são recursos do Orçamento da União destinados a financiar obras e projetos nos estados, conforme a indicação de deputados e senadores.
As emendas parlamentares têm sido uma ferramenta estratégica no relacionamento entre o governo e o Congresso, permitindo que parlamentares alavanquem projetos em suas regiões. O valor será distribuído de forma segmentada: R$ 3,4 bilhões serão pagos em emendas individuais aos parlamentares, sendo que R$ 3,19 bilhões desse total correspondem a emendas Pix, um mecanismo mais rápido de repasse direto para prefeituras e governos estaduais. Além disso, R$ 373 milhões serão destinados às bancadas estaduais e R$ 3,8 bilhões serão destinados especificamente à área de saúde.
O pacote de liberação das emendas acontece em meio a um impasse entre o governo e o Congresso, que tem se intensificado devido às regras de transparência impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas novas exigências aumentaram a resistência de muitos deputados, que consideram as condições mais rigorosas, dificultando a negociação e a aprovação do pacote de cortes de gastos.
Para contornar essa situação e garantir o cumprimento das exigências do STF, o governo publicou uma portaria com novas diretrizes para o pagamento das emendas. Com isso, busca-se atender tanto as exigências da Corte quanto as demandas do Congresso, permitindo a continuidade das liberações sem ferir as normas de transparência.
O cenário político também está centrado na votação do pacote fiscal, que deve ser analisado nos próximos dias. O projeto inclui medidas para o controle das contas públicas, com destaque para a obrigatoriedade da biometria para a concessão e manutenção de benefícios e uma vinculação do reajuste do salário mínimo ao crescimento das despesas. O pacote ainda prevê a vedação de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas e possibilita o bloqueio de emendas parlamentares proporcional ao corte de outras despesas.
A previsão do governo é que, com a aprovação desse pacote, seja possível economizar R$ 375 bilhões em cinco anos, ajudando a equilibrar as contas públicas e a evitar aumentos da inflação e dos juros. Além disso, propostas que tornam mais rígidas as condições para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limitam o crescimento do salário mínimo também estão entre as medidas enviadas ao Congresso.